A empresa pode demitir o funcionário após um atestado médico?

Quando um empregado apresenta um atestado médico à empresa, diversas dúvidas podem surgir. Uma das questões mais recorrentes é: a empresa pode me demitir após a apresentação de um atestado médico?

A legislação trabalhista, ao tratar da demissão sem justa causa, não prevê situações em que um funcionário não pode ser demitido, com exceção dos casos de estabilidade. Entretanto, em muitos casos, a dispensa de um funcionário após a apresentação de um atestado pode ser considerada discriminatória.

Neste artigo, vamos explicar o que é a demissão discriminatória e quais as suas consequências na prática.

O que é dispensa discriminatória?

A dispensa discriminatória é uma prática condenada pela legislação brasileira, sendo considerada um ato ilícito por violar princípios fundamentais de proteção ao trabalhador. Esse tipo de dispensa ocorre quando o empregado é demitido por razões que atentam contra sua dignidade e direitos, como no caso de uma demissão após a apresentação de um atestado médico que comprove alguma condição de saúde.

O que caracteriza a dispensa discriminatória?

Os tribunais brasileiros entendem que uma dispensa é discriminatória quando ela acontece por preconceito ou discriminação em relação a aspectos pessoais do empregado. Vamos ver alguns exemplos de casos que podem ser considerados discriminatórios:

Raça, Cor ou Etnia: Demitir um empregado negro após ele reclamar de comentários racistas no trabalho.
Origem: Dispensar uma funcionária de origem nordestina após ela ser alvo de piadas sobre sua procedência.
Idade: Mandar embora um trabalhador de 60 anos, alegando “reestruturação”, mas dispensando apenas os mais velhos.
Deficiência: Demitir um empregado cadeirante depois que ele pede adaptações de acessibilidade no local de trabalho.
Estado Civil ou Maternidade: Demitir uma funcionária recém-casada ao saber que ela planeja engravidar.
Orientação Sexual: Dispensar um empregado após descobrirem que ele é gay.
Convicções Políticas ou Religiosas: Mandar embora um funcionário que expressa uma opinião política ou religiosa diferente da da empresa.
Estado de Saúde: Demitir um empregado com câncer logo após ele comunicar sua condição.

No caso específico de uma dispensa após a apresentação de um atestado médico, presume-se a discriminação quando o empregador rescinde o contrato em razão da condição de saúde do empregado.

Quais as consequências de uma demissão discriminatória?

Se reconhecida a dispensa discriminatória em uma ação judicial, existiram uma série de consequências para a empresa que efetuou a demissão deste funcionário. Entre as consequências podemos destacar:

Consequências da demissão discriminatória
Reintegração do Trabalhador	O empregado pode ser reintegrado ao cargo, com o pagamento de todos os salários e vantagens que teria recebido no período de afastamento.
Indenização Compensatória	Em vez de voltar ao trabalho, o empregado pode optar por receber uma indenização que inclua salários, benefícios e outros direitos até o momento em que atingiria a estabilidade ou aposentadoria.
Indenização por Danos Morais e Materiais	A empresa pode ter que pagar uma indenização por danos morais e materiais, cujo valor será definido pelo juiz, considerando fatores como a gravidade da discriminação e o impacto na vida do trabalhador.

Além de prejudicar o bolso da empresa, as dispensas discriminatórias afetam diretamente o clima organizacional da empresa, uma vez que outros empregados podem sentir insegurança em relação à sua própria estabilidade no emprego e questionar a ética e os valores da empresa. Isso pode levar a uma redução na produtividade, ao aumento da rotatividade de funcionários e à perda de talentos.

Quem deve provar a existência ou não de discriminação em uma ação judicial?

Você sabia que a demissão discriminatória é presumida em situação de ações judiciais? Isso mesmo que você acabou de ler!

Os tribunais entendem que em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido, ou seja, isso significa que cabe ao empregador demonstrar que a demissão não foi motivada pela condição de saúde do trabalhador, mas sim por razões legítimas, como o encerramento de um setor, desempenho insuficiente, ou necessidade de reestruturação financeira.

Recomendações para empresas e empregados

Empresas: para evitar práticas discriminatórias, é crucial que as empresas promovam um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, adotando sistemas internos em que o desligamento de colaboradores ocorra por não cumprimento de objetivos claros e determinados, evitando, assim, qualquer situação de dispensa discriminatória.
Empregados: provas são sempre bem-vindas em ações judiciais! É essencial documentar todas as evidências relacionadas ao seu estado de saúde e quaisquer práticas discriminatórias percebidas, além de buscar orientação jurídica quando necessário.

Conclusão

Proteger-se contra dispensas discriminatórias é um direito garantido pela legislação brasileira. Qualquer demissão após a apresentação de um atestado médico deve ser analisada com atenção para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para manter um ambiente de trabalho justo e saudável para todos!