Quando uma empresa contrata um novo colaborador, espera-se sua presença e pontualidade diárias, garantindo assim que as demandas pelas quais ele foi contratado sejam atendidas com êxito.
Neste aspecto, as faltas injustificadas ao trabalho, além de afetarem diretamente a produtividade da empresa, também acarretam uma série de consequências jurídicas para o empregado
Assim, para evitar esse tipo de conduta por parte do empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece dispositivos claros acerca das consequências da falta injustificada ao trabalho, visando equilibrar os interesses das partes envolvidas e promover a segurança jurídica nas relações laborais.
Neste artigo, vamos abordar algumas das consequências das faltas injustificadas do empregado, trazendo ferramentas para que empregadores possam evitar esse tipo de conduta dentro da empresa.
O que você vai ler neste post:
O que são faltas injustificadas?
As faltas injustificadas acontecem quando o funcionário se ausenta por um ou mais dias e não apresenta nenhuma justificativa plausível para o não comparecimento. A lei disciplina todas as possibilidades que permitem o afastamento, assim qualquer ausência fora do dispositivo pode ser tratado como falta injustificada.
Desconto da falta e do descanso semanal remunerado
Uma das principais consequências da falta injustificada é o desconto no salário do empregado. De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregador não está obrigado a remunerar o empregado que não comparecer ao trabalho sem motivo justificado. Assim, a ausência não autorizada acarreta o desconto proporcional das horas não trabalhadas, refletindo diretamente na remuneração do empregado.
Além disso, o empregado que faltar injustificadamente durante a semana perde o direito à remuneração do dia da ausência e à remuneração do repouso semanal remunerado, conforme prevê o art. 6º da Lei 605/1949.
Entretanto, é necessário observar que o empregado não irá perder o direito a ter o descanso semanal, mas somente não receberá remuneração por este dia de descanso.
Desconto das férias do funcionário faltante
Além disso, as faltas injustificadas também afetam o direito às férias, uma vez que este é um benefício ligado à frequência do empregado com suas atividades dentro da empresa. Deste modo, para fazer jus aos 30 dias corridos de férias previstos pela legislação brasileira, o trabalhador não pode ter faltado ao serviço mais de 5 vezes no período de 12 meses.
Portanto, cada falta injustificada acarreta uma redução proporcional no período de férias a que o empregado teria direito.
Deste modo, a cada nove faltas injustificadas pelo empregado, este perderá seis dias de férias. Além disso, os tribunais de justiça têm entendido que, extrapolados os 32 dias de faltas, o empregado perde o direito a esse descanso remunerado.
Possibilidade de demissão por justa causa
Em casos de reincidência de faltas injustificadas, o empregador pode se valer do instituto da demissão por justa causa.
Conforme previsto no artigo 482 da CLT, a falta injustificada é reconhecida como desídia ao trabalho e autoriza a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem o pagamento das verbas rescisórias usuais, tais como aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário.
Entretanto, somente a falta reiterada pode ser reconhecida como desídia, e a demissão por justa causa deverá ser acompanhada pelo devido processo de advertência do empregado para que este futuramente não venha a procurar a Justiça do Trabalho para descaracterizar sua demissão.
Neste aspecto, é recomendado que o empregador siga o seguinte procedimento para realizar a demissão de um funcionário faltante.
- Advertência escrita;
- Advertência escrita;
- Advertência escrita;
- Suspensão de 1 dia de trabalho;
- Suspensão de 2 dias de trabalho;
- Justa causa por desídia.
Seguindo estes passos, a empresa terá legitimidade para realizar a demissão por justa causa e possuirá a documentação necessária para comprovar, em uma eventual ação trabalhista, que este ex-funcionário foi demitido de maneira válida.
Conclusão
As consequências da falta injustificada do empregado ao trabalho são significativas e podem afetar tanto o empregado quanto o empregador. Portanto, é fundamental que ambas as partes estejam cientes das suas responsabilidades e obrigações, buscando sempre o cumprimento das normas trabalhistas e a preservação de um ambiente laboral saudável e produtivo.
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