A concessão de férias é um direito fundamental dos trabalhadores, porém, muitas dúvidas surgem em relação ao prazo para usufruir desse período de repouso. É comum pensar que após completar um ano de trabalho as férias já podem ser solicitadas, no entanto, a legislação trabalhista estabelece regras específicas para a concessão deste descanso remunerado.
O que você vai ler neste post:
Prazo para a concessão de férias | |
|---|---|
Prazo para ter direito às férias:
|
12 (doze) meses após a contratação.
|
Prazo máximo para concessão de férias:
|
Até 12 (doze) meses após adquirir o direito às férias.
|
Quem escolhe a data das férias:
|
A escolha da data das férias ficará a cargo do empregador.
|
O que acontece se as férias não forem concedidas neste prazo:
|
O empregador estará sujeito a pagar em dobro a remuneração de férias.
|
Caberá rescisão indireta em caso de não pagamento de férias?
|
Caso as férias não sejam pagas pelos empregador, o empregado poderá solicitar seu desligamento da empresa por meio da rescisão indireta.
|
Qual o prazo máximo para concessão de férias?
De acordo com a legislação vigente, as férias devem ser concedidas pelo empregador no prazo de 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquiriu o direito ao descanso remunerado. Isso significa que a escolha da data para o gozo das férias cabe ao empregador, levando em consideração os interesses da empresa.
No entanto, é importante ressaltar que as férias devem ser concedidas de forma improrrogável dentro desse período de 12 meses, contados a partir do momento em que o empregado conquistou o direito. Um exemplo prático pode esclarecer melhor essa questão:
Exemplo prático | |
|---|---|
João foi contratado em 22/02/2022;
| |
Em 22/02/2023, João completou 12 meses de trabalho, adquirindo o direito as férias;
| |
Então, fica claro que é o empregador quem decide a data das férias, mas e se elas não forem concedidas dentro desse prazo?
O que acontece se a empresa não conceder as férias?
Caso o empregador não conceda as férias dentro do período estabelecido, ele estará sujeito a pagar o dobro da respectiva remuneração. Esse direito ao recebimento em dobro das férias pode ser requerido judicialmente, caso não seja pago pelo empregador. Além disso, o empregado também pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita seu desligamento da empresa devido à ausência de pagamento de verbas trabalhistas. Nesse caso, além do pagamento da multa do FGTS, o funcionário terá direito a receber o seguro-desemprego após a rescisão, diferentemente do que acontece em um pedido de demissão convencional.
Portanto, é fundamental que empregadores e empregados estejam cientes dos prazos e direitos relacionados à concessão de férias, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Gostou deste post?
Que tal compartilhar esse conhecimento com um colega que também possa se interessar pelo assunto? Afinal, informação boa é para ser compartilhada!
Espero que você tenha curtido a leitura.
Até mais, e continue acompanhando nossas publicações!
