Reconhecimento do vínculo trabalhista para trabalhadores rurais

No tempo que atuo como advogado trabalhista, vi muitas ações com valores elevados, especialmente em casos de reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores rurais.

O trabalho informal na lavoura é uma realidade comum no Brasil. Entretanto, mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador rural pode e deve buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Esta matéria visa esclarecer esses direitos e mostrar como os trabalhadores rurais podem buscá-los.

O que você vai ler neste post:

Reconhecimento do vínculo trabalhista para trabalhadores rurais
Direito ao reconhecimento do vínculo trabalhista	O trabalhador rural tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada, desde que certas características estejam presentes.
Características de um empregado CLT	Pessoalidade: Trabalho realizado pessoalmente. Habitualidade: Trabalho regular, em horários e dias fixos. Subordinação: Sujeição às ordens e controle do empregador. Onerosidade: Compensação financeira pelo trabalho.
Provas necessárias em uma ação trabalhista	Depoimentos de testemunhas: Pessoas que presenciaram o trabalho. Documentos: Recibos de pagamento, contratos, cadernetas de trabalho. Fotografias e vídeos: Comprovando presença e atuação do trabalhador.
Direitos dos trabalhadores rurais após reconhecimento do vínculo	Registro em Carteira de Trabalho: Formalização da relação de emprego. Salário Mínimo: Garantia do salário mínimo nacional ou regional. Jornada de Trabalho: Limitação a 44 horas semanais, com horas extras. Descanso Semanal Remunerado: Um dia de descanso remunerado por semana. Férias Anuais Remuneradas: Com acréscimo de um terço sobre o salário. 13º Salário: Gratificação natalina proporcional ao tempo de serviço. FGTS: Depósito mensal de 8% do salário em conta vinculada. Seguro-desemprego: Em caso de dispensa sem justa causa. Licença-maternidade e paternidade: Para proteção da família.

Quando o trabalhador rural terá direito ao reconhecimento do vínculo trabalhista?

O vínculo trabalhista é definido por certas características que o trabalho deve ter para ser reconhecido pela legislação. As principais características são:

Características de um empregado CLT
Pessoalidade: significa que o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador contratado, sem a possibilidade de ser substituído por outra pessoa.	Exemplo: imagine que você foi contratado para colher café em uma fazenda. O dono da fazenda espera que você mesmo faça esse trabalho e não que mande outra pessoa para colher o café em seu lugar.
Habitualidade: se refere ao trabalho realizado com regularidade, em horários e dias fixos.	Exemplo: se você trabalha na plantação de cana-de-açúcar todos os dias da semana, das 7h às 17h, isso demonstra habitualidade.
Subordinação: acontece quando o trabalhador está sujeito às ordens e ao controle do empregador sobre como, quando e onde o trabalho deve ser realizado.	Exemplo: Se você é contratado para trabalhar na colheita e o gerente da fazenda te diz em quais árvores você deve trabalhar, a que horas começar e parar, e como deve colher, isso indica subordinação.
Onerosidade: significa receber uma compensação financeira pelo seu trabalho, incluindo descontos na remuneração se certas condições não forem cumpridas.	Exemplo: Se você trabalha na colheita de e recebe um pagamento mensal no final de cada mês, isso indica onerosidade.

Quais são as provas necessárias em uma ação trabalhista?

Uma preocupação comum ao entrar com uma ação é quais provas apresentar. Para o trabalhador rural, que muitas vezes não tem registro formal do trabalho, essa tarefa pode ser desafiadora. No entanto, algumas provas podem ser usadas, como:

Depoimentos de testemunhas: Pessoas que presenciaram o trabalho.
Documentos: Recibos de pagamento, contratos, cadernetas de trabalho, entre outros.
Fotografias e vídeos: Que comprovem a presença e atuação do trabalhador na propriedade rural.

Direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais

Uma vez reconhecido o vínculo trabalhista, o trabalhador rural tem direito a vários benefícios previstos na legislação, tais como:

Registro em Carteira de Trabalho: Formalização da relação de emprego.
Salário Mínimo: Garantia de pelo menos o salário mínimo nacional ou regional.
Jornada de Trabalho: Limitação a 44 horas semanais, com direito a horas extras.
Descanso Semanal Remunerado: Um dia de descanso remunerado por semana.
Férias Anuais Remuneradas: Com acréscimo de um terço sobre o salário.
13º Salário: Gratificação natalina proporcional ao tempo de serviço.
FGTS: Depósito mensal de 8% do salário em conta vinculada.
Seguro-desemprego: Em caso de dispensa sem justa causa.
Licença-maternidade e paternidade: Para proteção da família.

Como entrar com uma ação trabalhista?

Embora seja permitido ao empregado entrar com uma ação na Justiça do Trabalho sem advogado, não recomendamos isso. A ação trabalhista envolve diversos atos, como impugnação, audiências e recursos processuais, que exigem conhecimento técnico especializado.

Você pode buscar seus direitos sozinho, mas ter um advogado ao seu lado pode fazer uma grande diferença no resultado do seu processo. Eles têm o conhecimento e a experiência para te ajudar a conseguir a justiça que você merece. Se puder, procure um advogado especializado em direito trabalhista para te acompanhar nessa jornada.

Conclusão

Reconhecer o vínculo trabalhista é um passo importante para que você, trabalhador rural, tenha seus direitos garantidos e melhores condições de trabalho. Entender a importância de formalizar seu emprego é fundamental para assegurar benefícios como registro em carteira, salário justo, férias e outros direitos.

A legislação está do seu lado, mas é preciso lutar por esses direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Não hesite em buscar orientação e apoio para fazer valer seus direitos.