O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é uma das peças fundamentais no encerramento contratual de um empregado. Seu objetivo é proporcionar um tempo de recuperação para que tanto a empresa quanto o funcionário se estruturem para uma rescisão de contrato de trabalho.

Esse período busca garantir a ambas as partes a oportunidade de se prepararem para a transição, seja buscando um novo emprego, seja organizando um novo processo de recrutamento e seleção.

Neste artigo vamos abordar um pouco sobre alguns aspectos do aviso prévio, trazendo uma noção geral de seus aspectos na prática.

O que você vai ler neste post:

Aviso prévio
O que é o aviso prévio?	Se trata da comunicação antecipada, feita pelo empregador ao empregado, ou vice-versa, informando sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele serve para que ambas as partes tenham tempo para se preparar para a saída do empregado ou para a busca de um novo emprego.
Quando é devido o aviso prévio?	É devido nas situações de dispensa sem justa causa, pedido de demissão, rescisão contratual, extinção da empresa, culpa recíproca ou acordo entre empregado e empregador.
Modalidades de aviso prévio	Trabalhado, em que o empregado executa suas atividades na empresa normalmente durante esse período; Indenizado, quando a empresa decide que o empregado não trabalhará neste período, mas recebe a remuneração correspondente.
O aviso prévio conta como tempo em carteira?	O período de aviso prévio é considerado tempo de serviço para todos os efeitos legais, sendo incluído na baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Qual o tempo de duração do aviso prévio?	Geralmente tem uma duração mínima de 30 dias.
Redução de horário para empregados demitidos	O empregado demitido sem justa causa pode optar por reduzir 2 horas diárias na jornada de trabalho ou 7 dias corridos durante o aviso prévio trabalhado.
Se o funcionário demitido arrumar outro emprego?	Se o funcionário demitido sem justa causa encontra outro emprego durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado do cumprimento do aviso, desde que prove devidamente o novo emprego.
Se a empresa não quiser que o funcionário cumpra o aviso prévio?	A empresa pode optar pelo aviso prévio indenizado, onde o empregado não trabalha, mas recebe o salário integral.
Se o empregado não quiser cumprir o aviso prévio?	O empregado pode ser obrigado a indenizar o empregador. Essa indenização corresponde ao valor de sua remuneração no período de aviso prévio não cumprido.
É possível a reconsideração da rescisão contratual durante o aviso prévio?	Sim, desde que ambas as partes concordem.
E se o empregado cometer falta grave durante o aviso prévio?	Perde o direito ao restante do prazo e às demais verbas rescisórias, exceto em casos de abandono de emprego.

Quando é devido o aviso prévio?

O aviso prévio é devido em diversas situações, incluindo a dispensa sem justa causa, o pedido de demissão, a rescisão contratual, a extinção da empresa, casos de culpa recíproca ou acordo entre empregado e empregador.

Modalidades de aviso prévio

Pode ser cumprido, ou seja, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, ou pode ser indenizado, no qual o empregado deixa de trabalhar, mas recebe a remuneração correspondente.

O aviso prévio conta como tempo em carteira?

O período de aviso prévio é considerado tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contagem do prazo prescricional.

Qual o tempo de duração do aviso prévio?

O tempo de duração do aviso prévio varia de acordo com a situação específica do empregador e do empregado. Na maioria dos casos, o aviso prévio tem uma duração mínima de 30 dias.

Qual será o valor do aviso prévio?

O valor do aviso prévio é calculado com base na remuneração recebida pelo colaborador, incluindo todos os benefícios que possui direito, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, férias proporcionais, gratificações e porcentagens.

Redução de horário para empregados demitidos

O empregado demitido sem justa causa tem o direito de optar por uma redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado ou 7 dias corridos.

Essa redução de horário tem por finalidade permitir que o empregado possa se organizar melhor para a sua próxima etapa profissional, seja buscando um novo emprego ou se preparando para uma mudança de carreira.

Se o funcionário demitido sem justa causa arrumar outro emprego durante o aviso prévio

Se um funcionário demitido sem justa causa encontra outro emprego durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado do cumprimento do aviso, sem que isso afete sua rescisão, desde que prove devidamente o novo emprego.

A função do aviso prévio é conceder ao empregado tempo para encontrar uma nova colocação. Portanto, se o empregado já assegurou um novo emprego, ele não é obrigado a completar o restante do aviso prévio, e a empresa não pode deduzir os dias não trabalhados do seu salário.

O mesmo princípio se aplica ao dever de pagamento do aviso prévio por parte do empregador. Uma vez que o funcionário não irá trabalhar durante o período restante do aviso prévio, a empresa fica dispensada de pagar por esses dias não trabalhados.

Isso ocorre porque, nessa situação, o empregado é liberado do cumprimento do restante do aviso prévio sem sofrer deduções, e o empregador também fica liberado do pagamento pelos dias não trabalhados.

Exemplo prático
João foi demitido sem justa causa de seu emprego e recebeu um aviso prévio de 30 dias. Durante esse período, João procurou ativamente por um novo emprego e, após duas semanas, conseguiu uma oferta em outra empresa. Ele aceitou a oferta e informou seu antigo empregador, apresentando o contrato de trabalho assinado como prova.
Nesse caso, João pode ser liberado do cumprimento dos 15 dias restantes do aviso prévio, sem que haja desconto em sua rescisão. A empresa não pode deduzir os dias não trabalhados do seu salário. Da mesma forma, o empregador está dispensado de pagar pelos 15 dias não trabalhados, pois João conseguiu outro emprego durante o período de aviso prévio.

O que acontece se a empresa não quiser que o funcionário cumpra o aviso prévio?

A empresa pode optar pelo aviso prévio indenizado. Nesse caso, o empregado não trabalhará durante o período do aviso prévio, mas deve receber o salário integral pelo período de aviso prévio. Ademais, o valor é projetado como tempo efetivo de serviço, bem como a data que deverá constar na rescisão do contrato de trabalho deverá ser a do final do aviso prévio.

Exemplo prático
Pedro entregou seu pedido de demissão na empresa X em 01/04/2024, no entanto, a empresa preferiu que ele não trabalhasse durante esse período. Assim, a empresa deve indenizá-lo pelos 30 dias de aviso prévio não trabalhados, considerando seu salário mensal.
Apesar de não ter trabalhado durante o aviso prévio, a data da rescisão contratual registrada na carteira de trabalho de Pedro deve ser o "fim" do período de aviso prévio, ou seja, 30 dias após a data de entrega do pedido de demissão (01/05/2024).

O que acontece se o funcionário não cumprir o aviso prévio?

Quando um empregado decide não cumprir o período de aviso prévio após pedir demissão ou ser dispensado sem justa causa, ele pode ser obrigado a indenizar o empregador. Essa indenização corresponde ao valor de sua remuneração no período de aviso prévio não cumprido. Ou seja, o empregador pode descontar do valor das verbas rescisórias o equivalente ao salário que o empregado receberia durante os dias do aviso prévio não trabalhados.

Exemplo prático
Maria trabalha em uma empresa e decide pedir demissão para assumir um novo emprego. A empresa solicita que ela cumpra o aviso prévio de 30 dias, conforme estipulado pela CLT. No entanto, Maria opta por não cumprir o aviso prévio e começa imediatamente em seu novo emprego.
Nesse caso, a empresa pode descontar de suas verbas rescisórias o valor correspondente a 30 dias de salário. Se o salário mensal de Maria é de R$ 3.000,00, o desconto será de R$ 3.000,00 em suas verbas rescisórias.

É possível a reconsideração da rescisão contratual durante o aviso prévio?

A reconsideração do aviso prévio é possível, desde que ambas as partes concordem.

Por outro lado, se ao término do aviso prévio houver continuidade do trabalho, presume-se que as partes reconsideraram a situação e o contrato permanece inalterado, como se nenhum aviso prévio existisse.

E se o empregado cometer falta grave durante o aviso prévio?

Caso uma falta grave seja cometida durante o período de aviso prévio, o empregado perde o direito ao restante do prazo, assim como às demais verbas rescisórias, exceto em casos de abandono de emprego. O empregador que praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato deve pagar a remuneração correspondente ao período de aviso prévio.

Conclusão

O aviso prévio, portanto, é uma ferramenta que visa equilibrar os interesses do empregador e do empregado, garantindo uma transição justa e previsível no término do contrato de trabalho. Seu correto entendimento e aplicação são essenciais para a manutenção de relações laborais saudáveis e transparentes.