Como evitar ações de acúmulo de função na sua empresa

O acúmulo de função é uma prática comum em muitos ambientes de trabalho. Tal situação se dá quando um funcionário é designado para desempenhar tarefas além daquelas que estão descritas em seu contrato de trabalho.

Essa prática pode acarretar problemas para o empregador, uma vez que pode resultar em ações trabalhistas movidas pelo funcionário prejudicado. No entanto, é possível evitar essas situações seguindo algumas diretrizes da legislação trabalhista vigente.

O que você vai ler neste post:

Como evitar ações de acúmulo de função
Elaboração de um bom contrato de trabalho: detalhar extensivamente as funções do colaborador, utilizando a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para evitar ambiguidades.
Definição clara de funções e responsabilidades na empresa: delimitar responsabilidades para evitar sobreposição de tarefas e duplicação de esforços.
Revisão de funções: assegurar que cada funcionário desempenhe as tarefas correspondentes ao contrato, intervindo caso haja desvio de função.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é dever do empregador garantir que as funções atribuídas aos seus funcionários estejam em conformidade com o estabelecido em seus contratos de trabalho. Qualquer modificação nas responsabilidades laborais do empregado deve ser formalizada através de aditivos contratuais ou alterações formais de cargo e remuneração.

Neste sentido, existem três práticas que a empresa pode adotar para evitar demandas judiciais relacionadas ao acúmulo de função. Entre elas, destacam-se:

1. Elaboração de um bom contrato de trabalho

Um contrato de trabalho bem elaborado poderá garantir que um funcionário não se aventure em uma ação judicial.

Ao detalhar de forma extensiva as funções que o colaborador irá desempenhar na empresa, é possível evitar dúvidas que possam levar a litígios trabalhistas.

Nesse sentido, uma ferramenta valiosa é a consulta à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), disponibilizada pelo Ministério do Trabalho. A CBO oferece uma lista abrangente de todos os cargos existentes e suas respectivas atribuições, fornecendo especificações detalhadas das funções deste novo colaborador.

Como exemplo, podemos citar a função de “cozinheiro”, que inclui a atividade de “lavar a cozinha”, o que evita que, em uma ação trabalhista, seja requisitado um adicional por acúmulo de função devido a essa atividade.

Deste modo, um contrato de trabalho bem elaborado constará todas as atividades previstas para o cargo em questão pelo próprio Ministério do Trabalho.

2. Definição clara de funções e responsabilidades na empresa

É importante que cada função dentro da empresa tenha responsabilidades bem delimitadas para que não haja sobreposição das tarefas exercidas por um de seus funcionários.

Quando as responsabilidades de diferentes membros da equipe não estão claramente definidas, pode ocorrer uma situação em que múltiplos funcionários assumam a mesma tarefa, resultando em duplicação de esforços e desperdício de recursos. Isso não apenas diminui a eficiência operacional, mas também pode gerar ações judiciais onde o empregado acredite que não estava exercendo a função para a qual foi contratado.

Portanto, a delimitação precisa de funções de cada funcionário não apenas promove a otimização das atividades da empresa, mas também permite que todos os colaboradores compreendam suas funções individuais, evitando assim a ideia de uma ação trabalhista.

3. Revisão de Funções

Dentro do ambiente empresarial é de suma importância assegurar que cada funcionário esteja desempenhando as tarefas correspondentes ao que foi especificado em seu contrato de trabalho.

Quando um colaborador é encontrado realizando atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, os gestores devem intervir prontamente. Essa intervenção pode se manifestar de duas formas principais:

Se o colaborador estiver demonstrando um desempenho excepcional em sua nova atribuição, pode ser considerado para uma promoção oficial para essa função.
Se o desvio de função estiver prejudicando a eficácia operacional da empresa, é necessário que o colaborador seja advertido para que retorne às suas responsabilidades originais.

Essa fiscalização interna contribui para a eficiência da empresa, reforça a valorização das competências individuais de cada funcionário e também evita que os seus empregados desempenhem funções para as quais não foram designados.

Ao adotar essas medidas, as empresas não apenas reduzem os riscos de ações trabalhistas, mas também promovem um ambiente de trabalho mais transparente e eficiente, onde cada funcionário pode desempenhar suas funções conforme o estabelecido, contribuindo para o sucesso e desenvolvimento da organização.