O que é o Adicional de Periculosidade?

No dia a dia do ambiente de trabalho, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores deve ser uma preocupação primordial. Diante disso, surge o Adicional de Periculosidade, um dispositivo legal essencial para compensar os riscos enfrentados por aqueles que exercem suas atividades em ambientes perigosos.

Neste post, vamos explorar os fundamentos jurídicos do Adicional de Periculosidade, suas circunstâncias de aplicação e os valores devidos aos profissionais afetados.

O que você vai ler neste post:

Adicional de Periculosidade
O que é o Adicional de Periculosidade?	É um direito trabalhista concedido aos profissionais que trabalham em locais perigosos, compensando os riscos adicionais.
Quando o empregado tem direito ao Adicional de Periculosidade?	Quando estiver exposto a atividades perigosas definidas pela legislação trabalhista.
Quais são as situações que geram Adicional de Periculosidade?	O artigo 193 da CLT traz alguns exemplos de situações que geram o adicional, como o manuseio de explosivos, exposição a inflamáveis, entre outras.
Qual o valor do Adicional de Periculosidade?	Um adicional de 30% sobre o salário-base do colaborador, excluindo gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
O que acontece se a condição perigosa deixar de existir?	O pagamento do adicional cessa quando a condição perigosa é eliminada, seja por medidas de segurança ou outras circunstâncias.

O Adicional de Periculosidade é um direito trabalhista concedido aos profissionais que desempenham suas funções em locais considerados perigosos, onde há a presença de agentes que colocam em risco iminente à vida ou à saúde do trabalhador. Seu propósito é compensar financeiramente os riscos adicionais enfrentados por esses trabalhadores e assegurar uma remuneração adequada às condições de trabalho adversas.

Quando o empregado tem direito ao Adicional de Periculosidade?

A legislação trabalhista, em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o empregado tem direito ao Adicional de Periculosidade quando estiver exposto a atividades consideradas perigosas, conforme os critérios definidos pela normativa vigente.

Quais são as situações que geram Adicional de Periculosidade?

As circunstâncias que ensejam o pagamento do Adicional de Periculosidade estão previstas de forma exemplificativa no artigo 193 da CLT, a qual traz uma lista dos agentes e atividades considerados perigosos. Dentre essas situações, podemos citar:

Manuseio de explosivos;
Exposição a inflamáveis, como gases e líquidos inflamáveis;
Atividades com contato permanente com energia elétrica em alta voltagem;
Operações de motocicletas em atividades de transporte de mercadorias;
Atividade de agente de apoio socioeducativo; entre outros.

Esses exemplos destacam como a exposição a diversos tipos de riscos exige o pagamento do Adicional de Periculosidade para garantir a proteção e segurança dos trabalhadores.

Qual o valor do Adicional de Periculosidade?

O Adicional de Periculosidade implica um acréscimo de 30% sobre o salário-base do colaborador, ou seja, será um adicional pago sobre o salário de carteira do colaborador, não levando em consideração os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Exemplo prático
Carlos possui um salário em carteira de R$ 3.000,00 por mês. Se ele estiver exposto a condições perigosas durante sua jornada de trabalho, ele terá direito a um Adicional de Periculosidade, que é de 30% sobre o salário-base.
Assim, além do salário-base de R$ 3.000,00, o trabalhador receberia um Adicional de Periculosidade de R$ 900,00. Esse valor seria somado ao salário-base, sem levar em consideração outros benefícios ou bonificações que o trabalhador possa receber, como gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Neste ponto é necessário destacarmos que as comissões se somam ao salário base, não sendo excluídas as comissões pagas pelo empregador, somente as gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Exemplo prático
João tem um salário-base de R$ 1.500,00 por mês. Além disso, ele recebe comissões sobre suas vendas, que totalizam em média R$ 700,00 por mês.
Neste caso, o Adicional de Periculosidade será calculado sobre o salário-base, sem excluir as comissões. Então, se o Adicional de Periculosidade for de 30%, o cálculo seria: 30% de R$ 2.200,00 = R$ 660,00 que serão pagos a título de Adicional de Periculosidade.

O que acontece se a condição perigosa deixar de existir?

Caso a condição que gerava o Adicional de Periculosidade deixe de existir, seja por medidas de segurança implementadas pelo empregador ou por outras circunstâncias, o pagamento do adicional também cessará. Isso ocorre porque o Adicional de Periculosidade é concedido como uma compensação pelos riscos iminentes à vida e à saúde do trabalhador.

Isso ocorre porque o Adicional de Insalubridade é concedido como compensação pelos riscos à saúde enfrentados pelos funcionários devido às condições insalubres no ambiente de trabalho. Assim, se não existir mais o risco à saúde, o adicional deixa de ser pago.

Conclusão:

O Adicional de Periculosidade desempenha um papel fundamental na proteção e valorização dos trabalhadores que atuam em ambientes perigosos.

Ao garantir uma compensação financeira adequada, esse benefício contribui para preservar a dignidade e segurança dos profissionais, incentivando os empregadores a adotarem medidas eficazes de prevenção e controle dos riscos ocupacionais.

Consequentemente, é essencial que tanto os trabalhadores quanto os empregadores estejam cientes de seus direitos e responsabilidades, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos.